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Estelionato qualificado, crime continuado, circunstância atenuante. (1)
Estelionato qualificado, crime continuado, condenação. (1)
Estelionato qualificado, crime continuado, diminuição da pena. (1)
Estelionato qualificado, denúncia, recebimento. (1)
Estelionato qualificado, extinção da punibilidade, decisão embargada, manutenção. (1)
Estelionato qualificado, extinção da punibilidade. (2)
Estelionato qualificado, prazo prescricional, suspensão, decisão judicial, anulação. (1)
Estelionato qualificado, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Estelionato qualificado, prescrição retroativa, reconhecimento. (1)
Estelionato qualificado, prescrição retroativa. (1)