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Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, convocação de magistrado. (1)
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, convocação. (1)
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, ministro, sorteio. (5)
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo penal militar, julgamento, procedimento. (1)
Superior Tribunal Militar (STM), competência originária, processo, julgamento, procedimento. (5)
Superior Tribunal Militar (STM), competência, 1938. (1)
Superior Tribunal Militar (STM), competência, crime, legislação, alteração. (1)
Superior Tribunal Militar (STM), competência, discussão. (1)
Superior Tribunal Militar (STM), competência, julho, 1893. (1)
Superior Tribunal Militar (STM), competência, prisão preventiva, decretação. (3)