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Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, Paraná. (1)
Dano em material ou aparelhamento de guerra, julgamento, pedido de vista. (1)
Dano em material ou aparelhamento de guerra, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Dano em material ou aparelhamento de guerra. (3)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (4)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, absolvição, Pernambuco. (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, civil, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, coautoria, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
