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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sobrestamento. (2)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, sustentação oral, deferimento. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, constituição, determinação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, laudo pericial, desentranhamento. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, medida socioeducativa, exclusão. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pedido de vista. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de detenção, fixação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena de reclusão, fixação. (4)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, execução. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, pena restritiva de direitos, manutenção. (1)