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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquirição de testemunha, ratificação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, arquivamento, vício. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, condenação, manutenção. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, inquérito policial militar, trancamento, pedido de vista. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução criminal, nulidade. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, instrução processual, anulação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, juiz monocrático, ato processual, nulidade. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, acórdão embargado, manutenção. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, determinação. (5)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, julgamento, competência, fixação. (2)