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Favorecimento real, prescrição retroativa. (1)
Fax (1)
Fayad, Ricardo Agnese. (4)
Fazenda pública, dívida, apuração, contrariedade, mandado de segurança, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Fazenda pública, pagamento, Brasil. (1)
FEB (1)
Feita retificação na Ata 40, de 07 de junho de 1946, para constar que o pedido de desaforamento constante desta ata foi deferido. (1)
Feliciano (1)
Felisberto, João Cândido. (1)
Feminicídio (1)