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Peculato, denúncia, rejeição, manutenção. (1)
Peculato, denúncia, rejeição, pedido de vista. (1)
Peculato, desclassificação da pena. (1)
Peculato, desclassificação do crime. (3)
Peculato, Distrito Federal (Brasil). (3)
Peculato, embargos de declaração, desconhecimento. (1)
Peculato, extinção da punibilidade. (1)
Peculato, flagrante preparado, inocorrência, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)
Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, irregularidade. (1)
Peculato, inquérito policial militar, arquivamento, pedido de vista. (1)