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Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. (1)
Favorecimento real, condenação, Pará. (1)
Favorecimento real, condenação, Pernambuco. (1)
Favorecimento real, condenação, Rio Grande do Sul. (3)
Favorecimento real, crime continuado, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Favorecimento real, crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Favorecimento real, crime continuado, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Favorecimento real, denúncia, rejeição, manutenção. (1)
Favorecimento real, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Favorecimento real, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (2)