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Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agente semi-imputável, condenação. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, inadmissibilidade. (2)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo interno, julgamento, pedido de vista. (2)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, agravo regimental, julgamento, pedido de vista. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, defesa, juntada, indeferimento. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, apelação criminal, recebimento. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ato processual, nulidade. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, aumento da pena. (5)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, decisão monocrática, nulidade. (1)
Tráfico, posse ou uso de entorpecente ou substância de efeito similar, ação penal militar, prosseguimento, determinação. (3)