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Lesão corporal leve, condenação, circunstância atenuante. (1)
Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, julgamento. (1)
Lesão corporal leve, condenação, decisão embargada, manutenção. (2)
Lesão corporal leve, condenação, manutenção. (14)
Lesão corporal leve, condenação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)
Lesão corporal leve, condenação, revisão criminal, inadmissibilidade. (1)
Lesão corporal leve, condenação. (4)
Lesão corporal leve, crime continuado, condenação, manutenção. (1)
Lesão corporal leve, crime continuado, extinção da punibilidade. (1)
Lesão corporal leve, crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. (1)