Filtrador por: Assunto

Itens para a visualização no momento 561-570 of 18433

Recurso protelatório. (13)
Recurso. (1)
Recursos humanos. (10)
Recusa de função na Justiça Militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Recusa de função na Justiça militar, condenação, Pará. (1)
Recusa de função na Justiça Militar, semi-imputabilidade penal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Recusa de obediência, absolvição. (7)
Recusa de obediência, acusado, habeas corpus, denegação, manutenção. (1)
Recusa de obediência, atenuação da pena. (1)
Recusa de obediência, condenado, pedido, provimento. (1)