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Estado de Guerra, Portugal, 1811. (1)
Estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). (6)
Estado de necessidade, Mato Grosso do Sul. (1)
Estado de necessidade, Minas Gerais. (4)
Estado de necessidade, Pará. (2)
Estado de necessidade, Pernambuco. (2)
Estado de necessidade, rejeição. (1)
Estado de necessidade, Rio Grande do Norte. (1)
Estado de necessidade, Rio Grande do Sul. (4)
Estado de necessidade, São Paulo (Estado). (13)