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Certidão ou atestado ideologicamente falso, nulidade, Minas Gerais. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, pedido de vista, Pará. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, sustentação oral, deferimento, Rio Grande do Sul. (1)
Certidão ou atestado ideológicamente falso, extinção da punibilidade. (1)
Certidão ou atestado ideológicamente falso, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Certidão, fornecimento, mandado de segurança, denegação. (1)
Certidão, fornecimento, negação, mandado de segurança, pedido, desconhecimento. (1)
Certificado (2)