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Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Minas Gerais. (5)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Pará. (3)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, condenação, São Paulo (Estado). (2)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, condenação, Rio Grande do Sul. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Pará. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. (2)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. (1)