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Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Pará. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, crime continuado, julgamento, Rio Grande do Sul. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, denúncia, rejeição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, desclassificação do crime, Minas Gerais. (2)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Bahia. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, diminuição da pena, Minas Gerais. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, Distrito Federal (Brasil). (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, extinção da punibilidade. (1)
Certidão ou atestado ideologicamente falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (1)