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Importunação sexual, ação penal militar, sobrestamento. (1)
Importunação sexual, condenado, sursis, concessão. (1)
Importunação sexual, condenado, sursis, revogação. (1)
Importunação sexual, condenado, sursis, vedação. (1)
Importunação sexual, condenação, decisão embargada, alteração. (1)
Importunação sexual, condenação, decisão embargada, manutenção. (1)
Importunação sexual, condenação, manutenção. (8)
Importunação sexual, condenação. (3)
Importunação sexual, crime continuado, condenação, circunstância agravante. (1)
Importunação sexual, denúncia, recebimento. (1)