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Violência contra militar de serviço, crime continuado, condenação, manutenção. (1)
Violência contra militar de serviço, decisão monocrática, nulidade. (1)
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (1)
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pará. (1)
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Pernambuco. (1)
Violência contra militar de serviço, desclassificação do crime, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, acórdão embargado, manutenção. (1)
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. (1)
Violência contra militar de serviço, diminuição da pena. (5)
Violência contra militar de serviço, Distrito Federal (Brasil). (1)