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Receptação culposa, desclassificação do crime, Pará. (1)
Receptação culposa, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação culposa, desclassificação do crime. (1)
Receptação culposa, extinção da punibilidade, Rio Grande do Sul. (2)
Receptação culposa, extinção da punibilidade. (2)
Receptação culposa, habeas corpus, concessão, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação culposa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação culposa, julgamento do mérito, determinação, São Paulo (Estado). (1)
Receptação culposa, julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação culposa, julgamento, Justiça Militar, determinação da competência, São Paulo (Estado). (1)