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Homicídio culposo (DPM), denúncia, rejeição. (1)
Homicídio culposo (DPM), desclassificação do crime. (1)
Homicídio culposo (DPM), diminuição da pena. (6)
Homicídio culposo (DPM), embargos infringentes, descabimento. (1)
Homicídio culposo (DPM), extinção da punibilidade. (2)
Homicídio culposo (DPM), julgamento, competência. (1)
Homicídio culposo (DPM), julgamento, pedido de vista. (5)
Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, condenação, acórdão embargado, manutenção. (1)
Homicídio culposo (DPM), multiplicidade de vítimas, denúncia, rejeição. (1)
Homicídio culposo (DPM), pena de detenção, fixação. (1)