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Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Paraná. (1)
Dano (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (2)
Dano (DPM), semi-imputabilidade penal, Mato Grosso. (1)
Dano (DPM), Sergipe. (1)
Dano atenuado (DPM), condenação. (1)
Dano de guerra, Brasil. (1)
Dano de guerra, depoimento, Brasil. (1)
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Distrito Federal. (1)
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição, Pará. (1)
Dano em aparelhos e instalações de aviação e navais, e em estabelecimentos militares, absolvição. (2)