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Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão Parlamentar de Inquérito, Composta de 13 Senadores Titulares e 8 Suplentes, para, no Prazo de Cento e Oitenta Dias, Apurar as Causas, Condições e Responsabilidades Relacionadas aos Graves Problemas Verificados no Sistema de Controle do Tráfego Aéreo, bem como nos Principais Aeroportos do País, Evidenciados a Partir do Acidente Aéreo, Ocorrido em 29 de Setembro de 2006, Envolvendo um Boeing 737-800 da Gol e um Jato Legacy da American ExcelAire, e que Tiveram seu Ápice no Movimento de Paralisação dos Controladores de Vôo Ocorrido em 30 de Março de 2007. (1)
Brasil. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pesquisa. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, competência, 1895-1898. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, competência, 1895-1898. Brasil. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça, julgamento. (22)
Brasil. Conselho Supremo Militar de Justiça. (1)
Brasil. Conselho Supremo Militar e de Justiça, atuação, 1808-1890. (1)
Brasil. Constituição (1967). (1)
Brasil. Constituição (1988), história. (1)
Brasil. Constituição (1988). (4)