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Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. (2)
Receptação culposa (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. (4)
Receptação culposa (DPM), condenação. (5)
Receptação culposa (DPM), crime continuado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação culposa (DPM), crime continuado, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (2)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Minas Gerais. (1)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pará. (1)
Receptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. (3)
Receptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)