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Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. (1)
Incitamento, prescrição da pretensão punitiva, Rio de Janeiro (Estado). (6)
Incitamento, processo, correição parcial, deferimento, Bahia. (1)
Incitamento, Rio Grande do Sul. (4)
Incitamento, sobrestamento, São Paulo (Estado). (1)
Incitamento, suspensão dos direitos políticos, penalidade, aplicação, São Paulo (Estado). (1)
Incitamento, tentativa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Incitamento, tentativa, condenação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Incitamento. (1)
Incitar à desobediência, à indisciplina, ou à prática de crime militar. (1)