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Corrupção passiva, coautoria, absolvição, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Corrupção passiva, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). (1)
Corrupção passiva, coautoria, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (1)
Corrupção passiva, coautoria, habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). (1)
Corrupção passiva, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). (1)
Corrupção passiva, coautoria, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Corrupção passiva, coautoria, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Corrupção passiva, condenado, execução penal, incompetência. (1)
Corrupção passiva, condenado, sursis, concessão. (2)
Corrupção passiva, condenado, sursis, vedação. (1)