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Desvio, prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). (1)
Determinação da competência, Distrito Federal (Brasil). (2)
Determinação da competência, Mato Grosso. (1)
Determinação da competência, São Paulo (Estado). (1)
Determinação da competência. (1)
Determinação de arquivamento dos processos de deserção e insubmissão em andamento na Secretaria do Tribunal. (1)
Determinação de competência, Distrito Federal. (1)
Determinação de competência, Mato Grosso. (2)
Determinação de inclusão em pauta de processos cuja competência retornou ao Superior Tribunal Militar por força constitucional. (1)
Deusa da Justiça. (5)