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Aumento salarial, pessoal militar, greve, Brasil. (1)
Aumento salarial, pessoal militar, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Ausência do Termo de Apreensão. (1)
Autenticação de documentos, orientação, 2015. (1)
Auto de corpo de delito, 1862-1864. (1)
Auto de corpo de delito, 1864-1866. (1)
Auto de corpo de delito. (1)
Auto de prisão em flagrante, arquivamento, decisão judicial, desconstituição. (2)
Auto de prisão em flagrante, desarquivamento. (2)
Auto de prisão em flagrante, validade, declaração, Distrito Federal (Brasil). (1)