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Corrupção ativa, denúncia, recebimento. (2)
Corrupção ativa, denúncia, rejeição parcial. (1)
Corrupção ativa, extinção da punibilidade, pedido, rejeição. (1)
Corrupção ativa, extinção da punibilidade. (1)
Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Pará. (1)
Corrupção ativa, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Corrupção ativa, inquérito policial militar, prosseguimento, determinação. (1)
Corrupção ativa, julgamento, Bahia. (1)
Corrupção ativa, julgamento, Mato Grosso. (3)
Corrupção ativa, julgamento, Minas Gerais. (1)