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Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, manutenção. (3)
Corrupção ativa (DPM), crime continuado, condenação, Mato Grosso. (1)
Corrupção ativa (DPM), crime continuado, denúncia, recebimento. (2)
Corrupção ativa (DPM), decisão judicial, manutenção. (1)
Corrupção ativa (DPM), denúncia, Distrito Federal (Brasil). (1)
Corrupção ativa (DPM), denúncia, recebimento. (1)
Corrupção ativa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (1)
Corrupção ativa (DPM), diminuição da pena. (2)
Corrupção ativa (DPM), Distrito Federal. (1)
Corrupção ativa (DPM), embargos de declaração, rejeição. (1)