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    Deserção, trancamento da ação penal. (1)
    Deserção, tratamento ambulatorial, medida de segurança, manutenção. (1)
    Deserção. (13)
    Desfalque, pessoal militar, Brasil. (1)
    Designação de comissão para organizar as Instruções com os critérios de admissão e promoção de servidores da Secretaria do STM. (1)
    Designação de comissão para sugerir modificações oportunas no anteprojeto de lei do Código de Justiça Militar a ser enviado para apreciação Legislativa. (1)
    Designação de conselheiro para o Conselho do Almirantado. (1)
    Designação de ministro para o Conselho do Almirantado. (1)
    Designação de Ministros para regulamentarem a execução da Lei 283, de 24 de maio de 1948. (1)
    Designação de secretário para o Conselho do Almirantado. (1)
      Superior Tribunal Militar
      Setor de Autarquias Sul, Qd. 01
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