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Itens para a visualização no momento 1961-1970 of 18502

Ato libidinoso, tentativa, condenação, Pará. (1)
Ato libidinoso, tentativa, julgamento, Bahia. (1)
Ato nulo. (1)
Ato obsceno (DPM), condenação, circunstância atenuante. (1)
Ato obsceno (DPM), condenação. (2)
Ato obsceno (DPM), extinção da punibilidade. (1)
Ato obsceno (DPM), prescrição retroativa. (1)
Ato obsceno (DPM), sursis, concessão. (1)
Ato obsceno, absolvição, manutenção. (1)
Ato obsceno, concurso material, condenação. (1)