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Ato libidinoso, crime continuado, absolvição, Minas Gerais. (1)
Ato libidinoso, crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Minas Gerais. (1)
Ato libidinoso, crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Ato libidinoso, crime continuado, julgamento, Minas Gerais. (1)
Ato libidinoso, crime continuado. (1)
Ato libidinoso, cumprimento da pena, reconhecimento, pedido, indeferimento. (1)
Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, Pernambuco. (1)
Ato libidinoso, declaração de indignidade para o oficialato, São Paulo (Estado). (1)
Ato libidinoso, denúncia, recebimento. (1)