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Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Conversão do julgamento em diligência, rejeição, Mato Grosso. (1)
Conversão do julgamento em diligência, rejeição, São Paulo (Estado). (1)
Conversão do julgamento em diligência, Rio de Janeiro (Estado). (13)
Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Norte. (1)
Conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. (41)
Conversão do julgamento em diligência, Santa Catarina. (1)
Conversão do julgamento em diligência, São Paulo (Estado). (44)
Conversão do julgamento em diligência. (7)
Convite dirigido ao Tribunal para participação na Primeira Conferência Pan Americana de Criminologia. (1)