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Primeiro-tenente, absolvição. (1)
Primeiro-tenente, desertor, 1932. (5)
Primeiro-tenente, designação, julho, 1944. (1)
Princípio constitucional, violação, julgamento, apreciação. (1)
Princípio constitucional, violação, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (2)
Princípio constitucional, violação, repercussão geral, ausência. (2)
Princípio constitucional. (1)
Princípio da ampla defesa, matéria constitucional, prequestionamento. (1)
Princípio da ampla defesa, violação, inocorrência. (1)
Princípio da ampla defesa, violação, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (14)