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Furto simples (DPM), crime continuado, condenação. (7)
Furto simples (DPM), crime continuado, diminuição da pena. (1)
Furto simples (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade. (2)
Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Furto simples (DPM), crime continuado, prescrição retroativa. (1)
Furto simples (DPM), crime continuado. (5)
Furto simples (DPM), decisão judicial, nulidade. (2)
Furto simples (DPM), decisão monocrática, nulidade. (5)
Furto simples (DPM), denúncia, recebimento. (12)
Furto simples (DPM), desclassificação do crime. (1)