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Furto qualificado, diminuição da pena. (3)
Furto qualificado, dosimetria da pena, alteração. (1)
Furto qualificado, extinção da punibilidade. (3)
Furto qualificado, julgamento, justiça militar, competência. (1)
Furto qualificado, prescrição da pretensão punitiva. (1)
Furto qualificado, prescrição retroativa. (2)
Furto qualificado, princípio da insignificância, inaplicabilidade. (1)
Furto qualificado, sursis, concessão, manutenção. (1)
Furto qualificado, sursis, concessão, vedação. (1)
Furto qualificado, sursis, concessão. (5)