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Violação do dever funcional com o fim de lucro, embargos de declaração, rejeição. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, pedido de vista. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, julgamento, suspensão. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sentença, nulidade. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, concessão. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro, sursis, negação. (1)
Violação do dever funcional com o fim de lucro. (1)
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, extinção da punibilidade. (2)
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão executória. (1)
Violação ou divulgação indevida de correspondência ou comunicação, prescrição da pretensão punitiva. (1)