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Oficial indigno do oficialato, decisão judicial, revisão. (1)
Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Mato Grosso. (1)
Oficial indigno do oficialato, declaração, rejeição, Rio Grande do Sul. (1)
Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade, determinação. (1)
Oficial indigno do oficialato, inelegibilidade. (23)
Oficial indigno do oficialato, julgamento, recurso extraordinário, inadmissibilidade. (1)
Oficial indigno do oficialato, liberdade, cerceamento, decisão monocrática, impugnação. (1)
Oficial indigno do oficialato. (54)
Oficial indigno para o oficialato, declaração, Distrito Federal (Brasil). (2)
Oficial indigno para o oficialato, declaração, Bahia. (1)