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Apropriação indébita, diminuição da pena, Minas Gerais. (1)
Apropriação indébita, diminuição da pena, Pernambuco. (1)
Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Apropriação indébita, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. (1)
Apropriação indébita, erro de fato, diminuição da pena, Paraná. (1)
Apropriação indébita, extinção da punibilidade, decretação, pedido, indeferimento, Paraná. (1)
Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Apropriação indébita, extinção da punibilidade, Rio de Janeiro (Estado). (2)
Apropriação indébita, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita, julgamento, adiamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)