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Exclusão das forças armadas, extinção da punibilidade. (1)
Exclusão das forças armadas, julgamento, pedido de vista. (2)
Exclusão das forças armadas, pena acessória, anulação. (1)
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, decisão embargada, manutenção. (1)
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, julgamento, pedido de vista. (1)
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, pedido de vista. (1)
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação, rejeição. (1)
Exclusão das Forças Armadas, pena acessória, aplicação. (1)
Exclusão das forças armadas, pena acessória, aplicação. (20)
Exclusão das forças armadas, pena acessória, condenação, decisão embargada, manutenção. (1)