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Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (2)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Pernambuco. (4)
Apropriação indébita (DPM), diminuição da pena, São Paulo (Estado). (4)
Apropriação indébita (DPM), Distrito Federal (Brasil). (3)
Apropriação indébita (DPM), embargos infringentes, rejeição. (1)
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Minas Gerais. (1)
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Distrito Federal (Brasil). (1)
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Paraná. (1)
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Pernambuco. (1)
Apropriação indébita (DPM), extinção da punibilidade, Pernambuco. (1)