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Furto (DPM), julgamento, exame de sanidade mental, realização, Minas Gerais. (1)
Furto (DPM), julgamento, foro militar, incompetência, Mato Grosso. (1)
Furto (DPM), julgamento, incompetência, Pará. (1)
Furto (DPM), julgamento, justiça comum, encaminhamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Furto (DPM), julgamento, justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Furto (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Minas Gerais. (1)
Furto (DPM), julgamento, Justiça Militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Furto (DPM), julgamento, justiça militar, incompetência, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Furto (DPM), julgamento, Mato Grosso. (9)