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Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, Distrito Federal (Brasil). (4)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, condenação, São Paulo (Estado). (2)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, diminuição da pena, Bahia. (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, Bahia. (1)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). (4)
Apropriação indébita (DPM), coautoria, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. (1)
Apropriação indébita (DPM), condenado, prisão domiciliar, julgamento, pedido de vista. (1)
Apropriação indébita (DPM), condenação, agravamento da pena. (1)
Apropriação indébita (DPM), condenação, aumento, Minas Gerais. (1)
Apropriação indébita (DPM), condenação, Bahia. (5)