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Furto (DPM), indulto, inaplicabilidade, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Furto (DPM), inimputabilidade penal, absolvição, Distrito Federal (Brasil). (1)
Furto (DPM), inimputabilidade penal, declaração, Distrito Federal (Brasil). (1)
Furto (DPM), inimputabilidade penal, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Furto (DPM), inquérito policial militar, arquivamento, Pernambuco. (2)
Furto (DPM), instância inferior, retorno, Pernambuco. (1)
Furto (DPM), interdição temporária de direitos, inaplicabilidade, Pará. (1)
Furto (DPM), interdição temporária de direitos, pena acessória, Pernambuco. (1)
Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). (1)
Furto (DPM), interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. (1)