Filtrador por: Assunto

Itens para a visualização no momento 121-130 of 18429

Violação de sigilo de proposta de concorrência (DPM), julgamento, Pernambuco. (1)
Violação de sigilo funcional (DPM), coautoria. (1)
Violação de sigilo funcional (DPM), condenação. (1)
Violação de sigilo funcional (DPM), crime continuado, aumento da pena. (1)
Violação de sigilo funcional (DPM), diminuição da pena. (1)
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, competência, determinação. (1)
Violação de sigilo funcional (DPM), julgamento, pedido de vista. (1)
Violação de sigilo funcional (DPM), sursis, concessão. (2)
Violação de sigilo funcional, condenação, manutenção. (1)
Violação de sigilo funcional, prescrição. (1)