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Uso de documento falso, diminuição da pena. (5)
Uso de documento falso, Distrito Federal (Brasil). (3)
Uso de documento falso, estado de necessidade. (1)
Uso de documento falso, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, Rio Grande do Sul. (1)
Uso de documento falso, extinção da punibilidade, pedido, indeferimento, São Paulo (Estado). (1)
Uso de documento falso, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Uso de documento falso, extinção da punibilidade. (6)
Uso de documento falso, habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). (1)
Uso de documento falso, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Uso de documento falso, indulto, cassação. (1)