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Dano simples, coautoria, absolvição. (2)
Dano simples, coautoria, concurso de crimes, condenação. (1)
Dano simples, condenação, acórdão embargado, manutenção. (1)
Dano simples, condenação, circunstância agravante. (1)
Dano simples, condenação, concurso de circunstâncias. (1)
Dano simples, condenação, manutenção. (2)
Dano simples, condenação, prescrição. (1)
Dano simples, condenação. (2)
Dano simples, denúncia, recebimento. (3)
Dano simples, extinção da punibilidade. (1)