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Estupro, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). (2)
Estupro, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). (1)
Estupro, embriaguez, diminuição da pena, Pernambuco. (1)
Estupro, força maior, diminuição da pena, Pernambuco. (1)
Estupro, Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Estupro, habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Estupro, julgamento, determinação, Paraíba. (1)
Estupro, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (3)
Estupro, julgamento, pedido de vista. (1)
Estupro, julgamento, Rio de Janeiro (Estado). (1)