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Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, condenação, São Paulo (Estado). (3)
Receptação (DPM), crime continuado, conversão do julgamento em diligência, Rio Grande do Sul. (1)
Receptação (DPM), crime continuado, desclassificação do crime, Rio Grande do Sul. (3)
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, diminuição da pena, Rio de Janeiro (Estado). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, extinção da punibilidade, São Paulo (Estado). (1)
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). (4)
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Paraná. (1)
Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Pará. (1)