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Comutação da pena, 1945. (1)
Comutação da pena, pessoal militar, Brasil. (1)
Comutação da pena, pessoal militar, Paraná. (1)
Comutação da pena. (1)
Comércio de objetos pertencentes à Nação. (25)
Comércio exterior, desenvolvimento econômico, Brasil. (1)
Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, julgamento, pedido de vista. (1)
Comércio ilegal de arma de fogo, condenação, manutenção. (2)
Comércio ilegal de arma de fogo, denúncia, rejeição, Minas Gerais. (1)
Comércio ilegal de arma de fogo, julgamento, perda do objeto. (1)