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Civil, denúncia, recebimento. (1) |
Civil, denúncia, rejeição. (1) |
Defesa, agravo interno, rejeição. (1) |
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. (1) |
Defesa, apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. (1) |
Defesa, apelação criminal, desprovimento. (1) |
Defesa, embargos de declaração, rejeição. (1) |
Defesa, embargos infringentes, provimento. (1) |
Deserção, atenuante especial, condenação. (1) |
Deserção, condenação. (1) |