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- Comunicado de Ministro acerca de viagem de estudos para o exterior. (1)
- Condenação pelo crime de fornecer informação falsa, verbal ou por escrito. (1)
- Consta retificação na Ata 25, de 30 de abril de 2018, em relação a Representação 48 do Paraná, cujo julgamento foi convertido em diligência e não arquivado como foi publicado por equívoco. (1)
- Crime de comércio de objetos pertencentes à Nação. (1)
- Crime de comércio ilícito. (1)
- Deferimento de pedido de advogado para concorrer ao cargo de promotor de 1ª entrância. (1)
- Definição de competência do Presidente do STM para promoção por antiguidade. (1)
- Divulgação de conceitos desrespeitosos à Nação, governo ou instituições. (1)
- Eleição de comissão, composta por Ministros da Corte, a fim de apurar as condições de promoção dos promotores a 2ª entrância. (1)
- Encaminhamento de lista com nome dos 04 candidatos mais votados para preenchimento de 02 vagas de Auditores de 1ª entrância. (1)
